Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de validação e emissão de Certificados Digitais padrão Cert-JUS A3 (ICP-Brasil)
Pregão Eletrônico nº 39/2026 · Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso (MT)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de validação e emissão de Certificados Digitais padrão Cert-JUS A3 (ICP-Brasil) para pessoa física, nas modalidades em nuvem e com fornecimento de mídia criptográfica, incluindo a prestação de serviços assistidos por meio de visita técnica, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Informações complementares
A licitação será realizada em Lote Único, composto por 3 (três) itens, com adjudicação a um único fornecedor, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência nº 07/2026 – CTI, Anexo I deste Edital, disponibilizado em documento apartado.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 5103403
Dados do processo
- Nº do processo
- 0040881-31.2026.8.11.0000
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 03535606000110-1-000129/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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