[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos contábeis para a manutenção da regularidade fiscal, preparação de documentos, transmissão de arquivos e declarações mensais
Dispensa nº 050/2026 · Municipio de Japaraiba (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Este edital encerrou em 02/10
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Objeto da contratação
[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos contábeis para a manutenção da regularidade fiscal, preparação de documentos, transmissão de arquivos e declarações mensais voltados para atendimento à todas as caixas escolares (caixa escolar José Eustáquio Borges – CNPJ:01.958.647/0001-93, caixa escolar Paulo Jacinto de Mendonça CNPJ:37.582.339/0001-53 e caixa escolar São Simão CNPJ:02.600.426/0001-01), sendo 1 serviço mensal para cada caixa escolar, em cumprimento ao disposto no
Objeto Original
[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos contábeis para a manutenção da regularidade fiscal, preparação de documentos, transmissão de arquivos e declarações mensais voltados para atendimento à todas as caixas escolares (caixa escolar José Eustáquio Borges – CNPJ:01.958.647/0001-93, caixa escolar Paulo Jacinto de Mendonça CNPJ:37.582.339/0001-53 e caixa escolar São Simão CNPJ:02.600.426/0001-01), sendo 1 serviço mensal para cada caixa escolar, em cumprimento ao disposto no inciso k, art. 6º, resolução 15, de 16 de setembro de 2021 - FNDE, por um período de 12 (doze) meses.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3135308
Dados do processo
- Nº do processo
- 162/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 18306654000103-1-000143/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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