Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal.
Concorrência Eletrônica nº CCE 13 · Municipio de Penha (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal.
Informações complementares
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal, à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e à elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana, incluindo a realização de diagnóstico técnico e participativo, levantamentos e análises territoriais, urbanísticas, ambientais, socioeconômicas e institucionais, desenvolvimento de estudos, formulação de diretrizes, programas, projetos e ações estratégicas, elaboração de produtos cartográficos e bases georreferenciadas, condução dos processos de mobilização e participação social, realização de oficinas comunitárias, audiências públicas e reuniões técnicas, consolidação das propostas, elaboração de planos de ação e investimentos, bem como a elaboração das minutas legislativas, normativas e demais instrumentos necessários à institucionalização e implementação dos referidos planos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4212502
Dados do processo
- Nº do processo
- 91/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 83102327000100-1-000122/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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