CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, COM O OBJETIVO DE APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
Concorrência Eletrônica nº 000086/2026 · Municipio de Tabuleiro do Norte (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, COM O OBJETIVO DE APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE/CE NO ACOMPANHAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DAS AÇÕES DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), NO APOIO TÉCNICO À SUPERVISÃO E AO MONITORAMENTO DAS OBRAS FINANCIADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), BEM COMO NA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INSTRUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, COM O OBJETIVO DE APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE/CE NO ACOMPANHAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DAS AÇÕES DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), NO APOIO TÉCNICO À SUPERVISÃO E AO MONITORAMENTO DAS OBRAS FINANCIADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), BEM COMO NA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INSTRUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS AOS TERMOS DE COMPROMISSO E DEMAIS INSTRUMENTOS PACTUADOS, ASSEGURANDO O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E NORMATIVAS FEDERAIS E CONTRIBUINDO PARA A REGULARIDADE DOS REPASSES, DAS TRANSFERÊNCIAS E DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, SEM SUBSTITUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DOS GESTORES, FISCAIS E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS FORMALMENTE DESIGNADOS PELO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Sinais do comprador
- Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 100% das licitações decididas viraram contratação (115 de 115, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA - SEMEB
- Localização
Tabuleiro do Norte, CE- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2313104
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Tabuleiro do Norte
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Caixa livre não cobria as contas
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 2,8 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 10,8 mi).
Também faltavam R$ 1,7 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente valores de terceiros sob guarda da prefeitura (depósitos, cauções e retenções) (R$ 1,7 mi) e outras vinculações (R$ 7 mil).
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −6,1% da receita corrente líquida (R$ 157,8 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 0000920260930000244
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- M2A tecnologia
- Nº controle PNCP
- 07891682000119-1-000086/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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