Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia ambiental, em regime de assessoria continuada, compreendendo o apoio à gestão ambiental do Município, a
Dispensa nº 38/2026 · Municipio de Mariapolis (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia ambiental, em regime de assessoria continuada, compreendendo o apoio à gestão ambiental do Município, a instrução de processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de titularidade municipal, a gestão dos resíduos sólidos urbanos, a elaboração e o monitoramento de instrumentos municipais de planejamento ambiental, a captação de recursos e a execução de programas de educação ambiental.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- DEPART AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
- Localização
Mariápolis, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3528908
Dados do processo
- Nº do processo
- 42/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- NOVOSERV INFORMATICA LTDA EPP
- Nº controle PNCP
- 51405231000116-1-000042/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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Perguntas Frequentes
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