Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MG Municipal

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura destinados à elaboração dos projetos para reforma e ampliação da Escola Municipal Elvira Magdalena

Dispensa nº 032/2026 · Municipio de Mar de Espanha (MG)

Licitação publicada no portal Diários Oficiais dos Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 49.330,00

StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura destinados à elaboração dos projetos para reforma e ampliação da Escola Municipal Elvira Magdalena Mannarino, compreendendo os projetos arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, planilha orçamentária, memoriais, especificações técnicas, perspectivas eletrônicas (3D), ARTs/RRTs e demais documentos necessários à futura licitação e execução da obra

Informações complementares

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 109/2026 DISPENSA PRESENCIAL Nº 032/2026 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 109/2026 DISPENSA PRESENCIAL Nº 032/2026 CONTRATANTE: Município de Mar de Espanha/MG. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura destinados à elaboração dos projetos para reforma e ampliação da Escola Municipal Elvira Magdalena Mannarino, compreendendo os projetos arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, planilha orçamentária, memoriais, especificações técnicas, perspectivas eletrônicas (3D), ARTs/RRTs e demais documentos necessários à futura licitação e execução da obra. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 49.330,00 (quarenta e nove mil, trezentos e trinta reais). DATA E HORÁRIO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 05 de agosto de 2026, às 10h00. DATA DA SESSÃO DE LANCES: … Publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MG), edição 4327 de 29/07/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

18.535.658/0001-63

Unidade compradora: Prefeitura de Mar de Espanha
Localização: Mar de Espanha, MG
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3139805

Dados do processo

Nº do processo: 109/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Nº da oportunidade (Diários Oficiais dos Municípios): 032/2026

Cronograma

29/07/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

29/07/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

29/07/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

05/08/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Os documentos do edital ainda não foram publicados.

Itens da licitação

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