Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamento, organização, elaboração e confecção do Inventário de Atividades Esportivas do Município de São Gonçalo do
Dispensa nº 40/2026 · Municipio de Sao Goncalo do Sapucai (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamento, organização, elaboração e confecção do Inventário de Atividades Esportivas do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, referente ao ano-base de 2026, bem como o cadastramento e a inclusão dos dados e documentos pertinentes no Sistema do ICMS Esportivo, em conformidade com as normas, critérios, prazos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes do Estado de Minas Gerais.
Informações complementares
A contratação justifica-se pela necessidade de levantamento, organização e elaboração do Inventário de Atividades Esportivas do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, referente ao ano-base de 2026, bem como pela correta inserção das informações e documentos comprobatórios no Sistema do ICMS Esportivo. O serviço especializado visa assegurar o adequado registro das ações esportivas desenvolvidas pelo Município, em conformidade com os critérios, procedimentos e prazos estabelecidos pelo Estado de Minas Gerais, reduzindo riscos de inconsistências e perda de pontuação e contribuindo para a participação do Município na distribuição dos recursos vinculados ao ICMS Esportivo
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CHEFE DO EXCUTIVO
- Localização
São Gonçalo do Sapucaí, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3162005
Dados do processo
- Nº do processo
- 102
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 18712158000150-1-000044/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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