Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e de natureza previdenciária, destinados ao atendimento das necessidades do Município

Objeto Original

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e de natureza previdenciária, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Rosário/MA, compreendendo a elaboração, emissão, atualização e correção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a elaboração e/ou atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), quando aplicáveis, bem como a realização de avaliações e laudos técnicos relacionados às condições ambientais de trabalho, à caracterização de insalubridade e periculosidade e o apoio técnico às informações e aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) do eSocial, observada a legislação previdenciária, trabalhista e de Segurança e Saúde no Trabalho vigente, bem como condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.