Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando à implementação, gestão e regularização das obrigações relacionadas à Fase 4
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando à implementação, gestão e regularização das obrigações relacionadas à Fase 4 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando à implementação, gestão e regularização das obrigações relacionadas à Fase 4 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
- Localização
João Pessoa, PB- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 2507507
Dados do processo
- Nº do processo
- 012272-47.2026.8.15
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 09283185000163-1-000044/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 59.326,00
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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