Prestação de Serviços técnicos especializados de advocacia para representação judicial do Município em demanda destinada à recuperação de créditos financeiros relacionados à arrecadação da CIP/COSIP
Inexigibilidade nº 009/2026 · Municipio de Elesbao Veloso (PI)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Prestação de Serviços técnicos especializados de advocacia para representação judicial do Município em demanda destinada à recuperação de créditos financeiros relacionados à arrecadação da CIP/COSIP e à revisão de faturamento de energia elétrica, para a P
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO
- Localização
Elesbão Veloso, PI
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2203503
Dados do processo
- Nº do processo
- 027/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 06554844000160-1-000033/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 200,00
Cronograma
Documentos do edital
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Quem foi escolhido antes
Sem disputa de preçoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
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