Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em gestão contábil previdenciária relacionada ao Regime Geral de
Inexigibilidade nº INEX065 · Municipio de Jaguarari (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em gestão contábil previdenciária relacionada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; gestão, acompanhamento e orientação quanto às obrigações acessórias contábeis e previdenciárias no âmbito da EFD-Reinf e da DCTFWeb; bem como monitoramento da adimplência e regularidade do Município perante o CAUC/SIAFI – Tesouro Nacional e os sistemas da Receita Federal do Brasil,
Objeto Original
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em gestão contábil previdenciária relacionada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; gestão, acompanhamento e orientação quanto às obrigações acessórias contábeis e previdenciárias no âmbito da EFD-Reinf e da DCTFWeb; bem como monitoramento da adimplência e regularidade do Município perante o CAUC/SIAFI – Tesouro Nacional e os sistemas da Receita Federal do Brasil, especialmente o e-CAC, incluindo acompanhamento de pendências, análise de inconsistências, orientação técnica e apoio à adoção das providências necessárias à manutenção da regularidade fiscal, previdenciária e administrativa do Município de Jaguarari-BA.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2917706
Dados do processo
- Nº do processo
- PA134
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- J J S SILVA - MULTIPUBLIK
- Nº controle PNCP
- 13988316000185-1-000077/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 132.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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