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Em andamento BA Municipal

Contratação de empresa visando a prestação de serviços técnicos especializados na consultoria e assessoria contábil em Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), para atender as necessidades da

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis3 dias grátis no cartãoCobertura nacional
PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 132.600,00
StatusEm andamento
ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de empresa visando a prestação de serviços técnicos especializados na consultoria e assessoria contábil em Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ibirataia/BA.

Informações complementares

. A contratação deste objeto justifica-se para atender as demandas do planejamento geral, constituído de bens destinados às atividades institucionais e seus objetivos. O objeto desta contratação possui a necessidade de serem executados de forma frequente, com entregas parceladas, com previsão da quantidade de demandas a serem adquiridas por esta secretaria. II. A aquisição deste objeto justifica-se pela necessidade contínua na prestação de serviços técnicos especializados na consultoria e assessoria contábil em Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ibirataia/BA. Tais itens são indispensáveis para manter a regularidade e garantir a continuidade das atividades administrativas, desta secretaria, e que sem a contratação dos mesmos poderá ocorrer prejuízos para a administração pública e paralisação dos diversos serviços, projetos e programas desenvolvidos pelo município. III. A continuidade dos serviços é um dos atributos principais a ser levado em conta pelos gestores, tendo em vista que a interrupção da prestação dos serviços públicos causaria transtornos aos administrados. O fato é amplamente difundido na Doutrina, onde se cita o insigne doutrinador Marçal Justen Filho, discorrendo acerca do tema: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo atendimento não exaure prestação semelhante no futuro.” IV. Desta forma a aquisição do objeto supracitado, se faz necessário evitando assim a paralisação dos serviços que possam causar prejuízos de ordem econômico e administrativo para a Gestão Pública.

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Órgão responsável

IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL
01.779.162/0001-32
Unidade compradora
Câmara Municipal de Ibirataia
Localização
BAIbirataia, BA
Esfera
Municipal
Poder
Legislativo
Código IBGE
2912905

Dados do processo

Nº do processo
001/2025
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
Nº controle PNCP
01779162000132-1-000001/2025

Cronograma

10/09/2026 08:36
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
10/09/2026 08:36
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
10/09/2026 08:36
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

14

Este edital tem 14 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

1

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Acesse dados completos desta licitação

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