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Em disputa RS Municipal

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Técnicos Periciais Contábeis em processos judiciais e administrativos nos quais a FSPSCE figure como parte.

Pregão Eletrônico nº 76/2026 · Fundacao de Saude Publica Sao Camilo de Esteio - FSPSCE (RS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 9 dias26/10 10:00
Valor estimadoR$ 377.099,95
StatusEm disputa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Técnicos Periciais Contábeis em processos judiciais e administrativos nos quais a FSPSCE figure como parte.

Objeto Original

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Técnicos Periciais Contábeis em processos judiciais e administrativos nos quais a FSPSCE figure como parte.

Sinais do comprador

Dados do Município de Esteio (Poder Executivo)

  • Recursos da saúde do município: R$ 8,1 mi de caixa líquido em 31/12/2025 · Caixa livre da prefeitura: Liquidez C (Tesouro)
  • 98% das licitações decididas viraram contratação (226 de 231, últimos 24 meses)
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Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

Unidade compradora
FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE
Localização
RSEsteio, RS
Esfera
Municipal
Poder
Executivo
Código IBGE
4307708

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Esteio

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez CNota CAPAG C

Este órgão compra com recursos da saúde. Em 31/12/2025, os recursos da saúde do município (SUS e outros) tinham caixa líquido de R$ 8,1 mi.

Caixa livre não cobria as contas

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 1,8 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 24,6 mi).

Também faltavam R$ 4,8 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente FUNDEB (R$ 4,6 mi) e outros recursos da saúde (R$ 217 mil).

Caixa de recursos livres

R$ 1,8 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 24,6 mi

Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)

R$ 4,8 mi

Liquidez: −5,6% da receita corrente líquida (R$ 489,1 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
76/2026
Modo de disputa
Aberto
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
MUNICIPIO DE ESTEIO
Nº controle PNCP
13016717000173-1-000246/2026

Cronograma

13/10/2026 08:50
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/10/2026 08:50
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/10/2026 08:50
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
13/10/2026 09:50
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/10/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

2

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

3

Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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