Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SC Municipal

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia destinados à elaboração de projeto executivo completo para construção de cobertura em estrutura

Dispensa nº DL 8 · Camara Municipal de Vargeao (SC)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Concorrência - Eletrônica

Obras e serviços de engenharia para a construção de cobertura metálica no estacionamento da polícia militar…

Municipio de Pinhalzinho · Pinhalzinho (SC)

R$ 35.403,23 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Contratação de serviço comum de engenharia para apoio financeiro na área da educação - readequação elétrica…

Municipio de Brusque · Brusque (SC)

R$ 455.454,22 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Contratação de serviço comum de engenharia para apoio financeiro na área da educação - readequação elétrica…

Municipio de Brusque · Brusque (SC)

R$ 455.454,22 Encerra em 2 dias

Concorrência - Eletrônica

Materiais, mão de obra e demais obrigações necessárias para a construção de um muro de contenção de pedra…

Municipio de Sao Bento do Sul · São Bento do Sul (SC)

R$ 78.240,00 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição de máquina de pintura para demarcação viária, com sistema de pulverização airless, autopropelida…

Municipio de Guatambu · Guatambú (SC)

R$ 41.762,76 Encerra em 2 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 12.675,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 5.500,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia destinados à elaboração de projeto executivo completo para construção de cobertura em estrutura metálica destinada à garagem do veículo oficial da Câmara Municipal de Vargeão/SC, bem como à fiscalização e ao acompanhamento técnico da futura execução da obra, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE VARGEAO

04.532.979/0001-08

Unidade compradora: CAMARA MUNICIPAL DE VARGEÃO
Localização: Vargeão, SC
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 4219101

Dados do processo

Nº do processo: 13/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Betha Sistemas
Nº controle PNCP: 04532979000108-1-000013/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 5.500,00
Economia realizada: R$ 7.175,00 (57%)

Cronograma

14/09/2026 14:01

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

14/09/2026 14:01

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

14/09/2026 14:01

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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