CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CHACARAS ROMANO EM

Objeto Original

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CHACARAS ROMANO EM IMOVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL CIPRIANO PEROBELII ESQUINA COM A RUA 1 DE JANEIRO BAIRRO MARACANA NO MUNICIPIO DE JARINU SP EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N 13.465 2017 A LEI FEDERAL N 14133 2021. A MODALIDADE ESPECIFICA DA REURB SE DE INTERESSE SOCIAL REURB S OU DE INTERESSE ESPECIFICO REURB E SERA DEFINIDA PELA CONTRATADA APOS A ELABORACAO DO CADASTRO SOCIOECONOMICO DOS BENEFICIARIOS. OS SERVICOS INCLUEM A ELABORACAO DE TODOS OS ESTUDOS PROJETOS CADASTROS PARECERES E RELATORIOS NECESSARIOS BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE APROVACAO NOS ORGAOS COMPETENTES E O REGISTRO DA CERTIDAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA CRF NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS CULMINANDO NA ENTREGA DOS TITULOS DE PROPRIEDADE AOS BENEFICIARIOS.

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