Prestação do serviço de impermeabilização da cobertura do prédio do Plenário Milton Varela Dutra do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante aplicação de resina de poliéster flexível com
Pregão Eletrônico nº 402/2026 · Tribunal Superior do Trabalho (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 6 dias17/11 11:00
Valor estimadoR$ 1.048.275,10
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Prestação do serviço de impermeabilização da cobertura do prédio do Plenário Milton Varela Dutra do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante aplicação de resina de poliéster flexível com reforço estrutural em fibra de vidro, incluindo a execução de serviços preliminares e acessórios necessários, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
00.509.968/0001-48
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
- Localização
Porto Alegre, RS- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 4314902
Dados do processo
- Nº do processo
- PROAD nº 2947/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00509968000148-1-003769/2026
Cronograma
03/11/2026 06:54
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
03/11/2026 06:54
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
03/11/2026 06:54
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
03/11/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
17/11/2026 11:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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