Prestação dos serviços de controle populacional de pombos para o Porto do Rio de Janeiro e áreas administrativas do seu entorno (Sede da Guarda Portuária) e o Porto de Itaguaí
Pregão Eletrônico nº 26/2026 · Ministerio de Portos e Aeroportos (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 12 dias15/10 10:00
Valor estimadoR$ 555.840,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Prestação dos serviços de controle populacional de pombos para o Porto do Rio de Janeiro e áreas administrativas do seu entorno (Sede da Guarda Portuária) e o Porto de Itaguaí
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
49.582.441/0001-38
- Unidade compradora
- PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- 50905.004480/2025-29
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 49582441000138-1-000036/2026
Cronograma
14/09/2026 23:47
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
14/09/2026 23:47
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
14/09/2026 23:47
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
15/10/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 13.303/2016, Art. 32, IV
Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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