Prestação dos Serviços de Elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia para Pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de Morro do Chapéu do Piauí, objeto da Proposta Transferegov nº
Dispensa nº 008/2026 · Municipio de Morro do Chapeu do Piaui (PI)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Prestação dos Serviços de Elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia para Pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de Morro do Chapéu do Piauí, objeto da Proposta Transferegov nº 015166/2026 e do Instrumento Transferegov nº 994689, entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí/PI.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí
- Localização
Morro do Chapéu do Piauí, PI- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2206670
Dados do processo
- Nº do processo
- 0380/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Novo BBMNET Licitações
- Nº controle PNCP
- 01612593000100-1-000022/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 11.127,33
Cronograma
Documentos do edital
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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Perguntas Frequentes
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