PROC ADM 1365/2026- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL E GEORREFERENCIADO EM ÁREA URBANA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA – SP, PARA
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
PROC ADM 1365/2026- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL E GEORREFERENCIADO EM ÁREA URBANA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA – SP, PARA SUBSIDIAR PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO CARTORIAL DE ÁREA PÚBLICA
Informações complementares
A contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a regularização cartorial da área pública onde está instalada a Escola Municipal de Ensino Básica Professora Rachel Silveira Monteiro, assegurando segurança jurídica e conformidade com as exigências legais. A ausência de matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis compromete a formalização de convênios e o recebimento de recursos externos, impactando diretamente a gestão municipal. Assim, a medida é essencial para viabilizar investimentos, prevenir litígios e atender aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Municipio De Rio Grande Da Serra
- Localização
Rio Grande da Serra, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3544103
Dados do processo
- Nº do processo
- 136316/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA.
- Nº controle PNCP
- 46522975000180-1-000072/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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