Prestação de serviços de processamento de dados por meio do Portal de Cadastro RFB – Cooperação Institucional (PCAD), com acesso à base de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando o
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de processamento de dados por meio do Portal de Cadastro RFB – Cooperação Institucional (PCAD), com acesso à base de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando o aperfeiçoamento da fiscalização e da cobrança de tributos municipais, em conformidade com o Convênio celebrado entra a Receita Federal e o Município de Piúma, pelo período de 30 (trinta) meses, conforme requerimento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Informações complementares
A CONTRATAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA VIABILIZAR O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS COM A RECEITA FEDERAL, PERMITINDO O ACESSO A DADOS ATUALIZADOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3204203
Dados do processo
- Nº do processo
- 004200/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 27165695000118-1-000150/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 42.723,60
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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