PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSULMO PARA ATIVIDADES LABORTERÁPICAS, PPL'S.
Dispensa nº 9/2026 · Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSULMO PARA ATIVIDADES LABORTERÁPICAS, PPL'S.. Objeto de Dispensa do órgão SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.
Objeto Original
PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSULMO PARA ATIVIDADES LABORTERÁPICAS, PPL'S.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-CTO.DET.PROV."ASP CHARLES D.TEIXEIRA" PG
- Localização
Praia Grande, SP- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3541000
Dados do processo
- Nº do processo
- 006.00466822/2026-38
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 96291141000180-1-007167/2026
Cronograma
20/10/2026 17:02
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
20/10/2026 17:02
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
20/10/2026 17:02
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
22/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
27/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
19Esta licitação tem 19 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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