Processo para pagamento de despesas com o licenciamento anual do veículo oficial da Câmara, referente ao exercício de 2026, no valor de R$ R$ 237,04 (duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos).
Inexigibilidade nº 000019/2026 · Fundao Camara Municipal (ES)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Processo para pagamento de despesas com o licenciamento anual do veículo oficial da Câmara, referente ao exercício de 2026, no valor de R$ R$ 237,04 (duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos).
Informações complementares
Justifica-se o pagamento anual referente ao veículo oficial da Câmara Municipal de Fundão em razão da necessidade de assegurar a regularidade, legalidade e continuidade dos serviços administrativos e institucionais desenvolvidos pelo Poder Legislativo M
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL FUNDAO
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3202207
Dados do processo
- Nº do processo
- 0000540/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 32399677000130-1-000027/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 237,04
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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Perguntas Frequentes
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