Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

MG Municipal

Produção de 20 Unidades Habitacionais no Loteamento Flor do Campo, Termo de Compromisso: 992293/2025 – Provisão Habitacional

Concorrência Eletrônica nº 02/2026 · Municipio de Santana do Deserto (MG)

Licitação publicada no portal Diários Oficiais dos Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 81 dias01/02 08:00

Valor estimadoR$ 2.784.286,12

StatusEm disputa

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Produção de 20 Unidades Habitacionais no Loteamento Flor do Campo, Termo de Compromisso: 992293/2025 – Provisão Habitacional

Informações complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026 - REPETIÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 02/2026 Processo Administrativo n° 30/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO/MG OBJETO: O objeto da presente licitação é a Produção de 20 Unidades Habitacionais no Loteamento Flor do Campo, Termo de Compromisso: 992293/2025 – Provisão Habitacional. Programa MCMV FNHIS sub-50, compreendendo a execução de obras e serviços de engenharia, conforme projetos técnicos previamente aprovados a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias. Compreendendo serviços de execução e materiais, nos termos do projeto básico e planilhas em anexo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e dos anexos que integram o mesmo. VALOR ESTIMADO DA OBRA… Disputa: BLL. Publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MG), edição 4390 de 28/10/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO

18.338.277/0001-94

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Santana do Deserto
Localização: Santana do Deserto, MG
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3158607

Dados do processo

Nº do processo: 30/2026
Nº da oportunidade (Diários Oficiais dos Municípios): 02/2026

Cronograma

28/10/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/10/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/10/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

01/02/2027 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

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