Contratação de empresa para fornecimento de produtos de higiene e de cuidados infantis, destinados ao atendimento e à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social, visando
Pregão Eletrônico nº 051/2026 · Municipio de Riachao das Neves (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 7 dias30/10 14:00
Valor estimadoR$ 48.066,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de empresa para fornecimento de produtos de higiene e de cuidados infantis, destinados ao atendimento e à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Riachão das Neves/Bahia.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
14.100.747/0001-26
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Riachão das Neves
- Localização
Riachão das Neves, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2926202
Dados do processo
- Nº do processo
- 187/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 14100747000126-1-000187/2026
Cronograma
19/10/2026 16:45
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
19/10/2026 16:45
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/10/2026 16:45
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/10/2026 17:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
30/10/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
9Esta licitação tem 9 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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