Fornecimento de Produtos de Padaria (Bolos Diversos Sabores, Pão de Queijo, Pão Francês) - 500, 100, 2000 Unidades
Dispensa nº 000002/2026 · Camara Municipal de Mendes Pimentel (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Fornecimento de produtos de padaria (bolos diversos sabores, pão de queijo e pão francês) para consumo interno e reuniões da Câmara Municipal de Mendes Pimentel, MG. Contratação em dispensa, menor preço, valor estimado de R$ 18.190,00.
Objeto Original
FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA E A CRITÉRIO DA CONTRATANTE DE PRODUTOS DE PADARIA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS E PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DURANTE AS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL POR PARTE DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTELMG.
Informações complementares
A presente contratação visa atender à necessidade contínua da Câmara Municipal de Mendes PimentelMG quanto ao fornecimento de produtos de padaria destinados ao consumo interno e ao suporte às reuniões legislativas, sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e demais eventos institucionais realizados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.O fornecimento de alimentos durante as atividades institucionais mostrase indispensável para garantir melhores condições de trabalho, organização e acolhimento aos Vereadores, servidores, estagiários e eventuais convidados, contribuindo para a continuidade e eficiência dos trabalhos administrativos e legislativos.Destacase que a Câmara Municipal não possui estrutura própria para produção de alimentos, tampouco equipe especializada para esse fim, sendo necessária a contratação de empresa especializada para garantir o fornecimento de produtos com qualidade, regularidade e em conformidade com as normas sanitárias vigentes.A contratação por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n 14.1332021, justificase em razão do valor estimado da contratação enquadrarse no limite legal estabelecido para contratações de serviços e compras comuns, aliado à natureza rotineira e de pronto atendimento da demanda, respeitados os princípios da economicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público.Por fim, ressaltase que serão observadas as exigências legais quanto à justificativa de preço, regularidade fiscal da empresa contratada e demais condições previstas na legislação aplicável, assegurandose a transparência e legalidade do procedimento administrativo.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Mendes Pimentel
- Localização
Mendes Pimentel, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3141504
Dados do processo
- Nº do processo
- 000005/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 66227745000104-1-000005/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 18.190,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
8Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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