CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO SOLÁRIO GERAL
Concorrência Eletrônica nº 161/2026 · Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (sie) (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 33 dias14/12 13:45
Valor estimadoR$ 154.546,51
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO SOLÁRIO GERAL E DO SOLÁRIO DA PSIQUIATRIA DO HOSPITAL INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, Nº 152, FLORIANÓPOLIS/SC, CEP 88025-000, conforme especificações constantes dos Anexos I a XV.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE)
82.951.344/0001-40
- Unidade compradora
- Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
- Localização
Florianópolis, SC- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- 29748
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina
- Nº controle PNCP
- 82951344000140-1-000149/2026
Cronograma
05/11/2026 19:09
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
05/11/2026 19:09
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
05/11/2026 19:09
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/11/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/12/2026 13:45
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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