Prospecção de imóveis disponíveis para locação para instalação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - Núcleo de Jaru.
Pré-qualificação nº 58/2026 · Defensoria Publica do Estado de Rondonia (RO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Prospecção de imóveis disponíveis para locação para instalação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - Núcleo de Jaru.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
01.072.076/0001-95
- Unidade compradora
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
- Localização
Porto Velho, RO- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1100205
Dados do processo
- Nº do processo
- 3001.104507.2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Nº controle PNCP
- 01072076000195-1-000104/2026
Cronograma
20/10/2026 22:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/10/2026 07:21
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/10/2026 07:21
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/10/2026 07:26
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/11/2026 11:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 78, II
Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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