REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, CONFORME A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS
Pregão Eletrônico nº PE 390 · Municipio de Morrinhos do Sul (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 3 dias06/10 08:30
Valor estimadoR$ 44.960,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, CONFORME A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL/RS.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL
93.317.980/0001-31
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL
- Localização
Morrinhos do Sul, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4312443
Dados do processo
- Nº do processo
- 390/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 93317980000131-1-000397/2026
Cronograma
23/09/2026 15:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/09/2026 16:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/09/2026 16:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/09/2026 16:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/10/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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