[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais, avisos de licitação e outros comunicados legais, bem como demais

Objeto Original

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais, avisos de licitação e outros comunicados legais, bem como demais publicações previstas nas normas pertinentes, em atendimento ao art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo operacionalização, intermediação, encaminhamento e acompanhamento, sob demanda, das publicações no Diário Oficial do Estado de Pernambuco – DOE/PE, visando assegurar a publicidade e a transparência dos atos administrativos conforme as especificações, unidades de medida e quantitativos. Mediante solicitação expressa das Secretarias Municipais de Licitações e Contratos, de Saúde, de Educação, Cultura e Esporte e de Infraestrutura e Mobilidade. Solicitado através do Memorando/CI 62.538/2026