Contratação de pessoa jurídica para que, em regime de concessão de uso remunerado de espaço público de 10 m², promova a comercialização de produtos, nas dependências do Presídio Estadual de Cerro
Pregão Eletrônico nº 9301/2026 · Subsecretaria da Administracao Central de Licitacoes (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 12 dias15/10 09:00
Valor estimadoR$ 0,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica para que, em regime de concessão de uso remunerado de espaço público de 10 m², promova a comercialização de produtos, nas dependências do Presídio Estadual de Cerro Largo
Objeto Original
Contratação de pessoa jurídica para que, em regime de concessão de uso remunerado de espaço público de 10 m², promova a comercialização de produtos, nas dependências do Presídio Estadual de Cerro Largo
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOES
87.958.658/0001-99
- Unidade compradora
- CELIC - SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
- Localização
Porto Alegre, RS- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4314902
Dados do processo
- Nº do processo
- 22/0602-0007415-0
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
- Nº controle PNCP
- 87958658000199-1-001054/2026
Cronograma
30/09/2026 10:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
30/09/2026 10:06
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 10:06
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 10:06
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
15/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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