Contratação de pessoa jurídica para que, em regime de concessão de uso remunerado de espaço público de 8,74 m², promova a comercialização de produtos, nas dependências do Presídio Estadual de Canguçu.
Pregão Eletrônico nº 9306/2026 · Subsecretaria da Administracao Central de Licitacoes (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 12 dias29/10 09:00
Valor estimadoR$ 0,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica para que, em regime de concessão de uso remunerado de espaço público de 8,74 m², promova a comercialização de produtos, nas dependências do Presídio Estadual de Canguçu.
Objeto Original
Contratação de pessoa jurídica para que, em regime de concessão de uso remunerado de espaço público de 8,74 m², promova a comercialização de produtos, nas dependências do Presídio Estadual de Canguçu.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOES
87.958.658/0001-99
- Unidade compradora
- CELIC - SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
- Localização
Porto Alegre, RS- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4314902
Dados do processo
- Nº do processo
- 23/0602-0010321-0
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
- Nº controle PNCP
- 87958658000199-1-001098/2026
Cronograma
14/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 16:10
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
14/10/2026 16:10
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
14/10/2026 16:10
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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