Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução das ações de restabelecimento de pontes afetadas por chuvas intensas ocorridas no município em 20 de março de 2026
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução das ações de restabelecimento de pontes afetadas por chuvas intensas ocorridas no município em 20 de março de 2026 vinculadas ao reconhecimento federal formalizado pela Portaria MIDR nº 1.305/2026, ao protocolo S2iD nº RES-MG-3141603-20260506-01 e à transferência autorizada pela Portaria MIDR nº 2.291/2026, no Processo SEI nº 59052.039522/2026-86
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE MERCÊS/MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3141603
Dados do processo
- Nº do processo
- 85/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Planejar Consultores Associados Ltda
- Nº controle PNCP
- 17744442000145-1-000078/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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