Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de curso presencial com o tema, "2º SEMINÁRIO BRASILEIRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", visando atender as necessidades
Inexigibilidade nº 10/2026 · Diamante do Norte Camara Municipal (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de curso presencial com o tema, "2º SEMINÁRIO BRASILEIRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", visando atender as necessidades da câmara municipal de Diamante do Norte-Pr.
Informações complementares
O curso proposto é de fundamental importância para capacitação de nossos servidores e vereadores, proporcionando-lhes ferramentas e conhecimentos essenciais para o desempenho eficaz de suas funções legislativas e administrativas. Atualização Legislativa e Jurídica: Tem como finalidade, capacitar, e preparar os servidores, vereadores e assessores legislativos para uma atuação eficiente e comprometida com a boa governança, fortalecendo o conhecimento sobre o processo legislativo municipal, fiscalização, gestão pública e ética no exercício do mandato. O seminário/curso fornecerá ferramentas práticas para a elaboração de leis, fiscalização do Executivo e administração dos recursos públicos, garantindo que os participantes atuem com transparência, responsabilidade e alinhamento às normas Jurídicas e constitucionais. Além disso, abordará temas como governança, ética parlamentar e políticas públicas, preparando os vereadores e servidores para tomarem decisões embasadas e promover impactos positivos na sociedade.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Diamante do Norte, PR- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4107108
Dados do processo
- Nº do processo
- 13/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 80611759000140-1-000013/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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- Documentos e editais completos
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