Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO RELATÓRIO DE ICMS CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA LEI N.º 18.030/2009, E ASSISTÊNIA

Dispensa nº 65/2026 · Municipio de Presidente Bernardes (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 20.220,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 17.280,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO RELATÓRIO DE ICMS CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA LEI N.º 18.030/2009, E ASSISTÊNIA AO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

23.515.695/0001-40

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Localização: Presidente Bernardes, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3153103

Dados do processo

Nº do processo: 65/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Planejar Consultores Associados Ltda
Nº controle PNCP: 23515695000140-1-000075/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 17.280,00
Economia realizada: R$ 2.940,00 (15%)

Cronograma

04/03/2026 16:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

10/03/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

20/08/2026 10:19

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

20/08/2026 10:19

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

20/08/2026 10:19

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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