CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA E CALÇADÃO NO ENTORNO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO (CAMPO DO DIAMANTINO), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE
Concorrência Eletrônica nº 10.022 · Municipio de Maracanau (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 31 dias17/11 09:00
Valor estimadoR$ 761.788,61
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA E CALÇADÃO NO ENTORNO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO (CAMPO DO DIAMANTINO), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE MARACANAU
07.605.850/0001-62
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2307650
Dados do processo
- Nº do processo
- 10.022/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 07605850000162-1-000251/2026
Cronograma
05/10/2026 15:03
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
05/10/2026 15:03
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
05/10/2026 15:03
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
17/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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