Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SP Municipal

Contratação de empresa para realizar reforma dos estofados dos ônibus da frota escolar placas DJM-1D33, DJM-2095, EOE-6787, FPM-1A73, DBS-7481, FOJ-0I43, EUZ-1662, GAA-5F92, DUK-4573, DKI-8615 e

Dispensa nº 314/2026 · Municipio de Lucelia (SP)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 54.049,96

StatusHomologadaHomologado: R$ 54.049,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa para realizar reforma dos estofados dos ônibus da frota escolar placas DJM-1D33, DJM-2095, EOE-6787, FPM-1A73, DBS-7481, FOJ-0I43, EUZ-1662, GAA-5F92, DUK-4573, DKI-8615 e FOI-0J24.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE LUCELIA

44.919.918/0001-04

Unidade compradora: EDUCAÇÃO
Localização: Lucélia, SP
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3527405

Dados do processo

Nº do processo: 403/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: GCASPP CONSULTORIA CONTABIL E SISTEMAS LTDA
Nº controle PNCP: 44919918000104-1-000200/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 54.049,00
Economia realizada: R$ 0,96 (0%)

Cronograma

18/09/2026 18:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

23/09/2026 08:48

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

23/09/2026 08:48

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

23/09/2026 08:48

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

25/09/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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