Reconhecimento de Divida
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Reconhecimento de Divida
Informações complementares
Termo de Reconhecimento de Dívida, que entre si celebram o MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU através da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, referente a a obrigações financeiras não adimplidas no exercicio de 2024 tendo como objeto o abastecimento dos veículos,
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU
- Localização
Casimiro de Abreu, RJ- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3301306
Dados do processo
- Nº do processo
- 10
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 08772020000192-1-000030/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 26.507,75
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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