Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas para atender as demandas dos programas junto à Secretaria de Proteção Social e Cidadania do Município de Aracoiaba/CE
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas para atender as demandas dos programas junto à Secretaria de Proteção Social e Cidadania do Município de Aracoiaba/CE mediante adesão a ARP n° 03.10.01/2026 oriunda do Pregão eletrônico n° 02.05.01/2026.
Informações complementares
Esclarece-se que a presente contratação não decorre de procedimento de dispensa de licitação, mas de adesão à Ata de Registro de Preços nº 03.10.01/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 02.05.01/2026. O registro na aba “Dispensa” do sistema de compras ocorre exclusivamente para fins de lançamento e/ou tramitação administrativa, não alterando a natureza do procedimento, que corresponde à contratação mediante adesão à referida Ata de Registro de Preços.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2301208
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026.07.28.01
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 05243746000140-1-000019/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 987.677,00
- Economia realizada
- R$ 1.735.674,25 (64%)
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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