Contratação de empresa visando a reforma da Cidade da Criança/implantação de sistema de tratamento de esgoto por fóssas sépticas (FASES 1, 2 E 3), segundo o termo de referência.
Concorrência Eletrônica nº 27/2026 · Municipio de Presidente Prudente (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 17 dias03/11 09:00
Valor estimadoR$ 725.567,21
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa visando a reforma da Cidade da Criança/implantação de sistema de tratamento de esgoto por fóssas sépticas (FASES 1, 2 E 3), segundo o termo de referência.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
55.356.653/0001-08
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Presidente Prudente, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3541406
Dados do processo
- Nº do processo
- 11967/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 55356653000108-1-000263/2026
Cronograma
14/10/2026 08:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 12:55
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
14/10/2026 12:55
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
14/10/2026 12:55
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
03/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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