CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO BASÍLIO HERÁCLIO DO RÊGO, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO-PE.
Concorrência Eletrônica nº 18/2026 · Fundo Municipal de Educacao - FME (PE)
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PrazoEncerra em 18 dias21/10 09:00
Valor estimadoR$ 607.314,66
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO BASÍLIO HERÁCLIO DO RÊGO, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO-PE.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
30.773.502/0001-16
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO - PE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2608909
Dados do processo
- Nº do processo
- 021/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 30773502000116-1-000018/2026
Cronograma
29/09/2026 14:49
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 14:49
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 14:49
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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