Reforma de Pisos e Revestimentos na Câmara Municipal de Jussara
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Execução de serviços de reforma em ambientes internos da Câmara Municipal de Jussara/PR, removendo pisos e revestimentos antigos e assentando novos, sem fornecimento de materiais.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma em ambientes internos da Câmara Municipal de Jussara/PR, abrangendo a remoção de pisos e revestimentos existentes, bem como a preparação, regularização de base e assentamento de novos revestimentos de piso, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e demais meios necessários à execução dos serviços, conforme quantitativos e especificações definidos.
Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade de execução de serviços de reforma em diversos ambientes internos da Câmara Municipal de Jussara/PR, em razão do estado de conservação dos pisos e revestimentos atualmente existentes. Constatou-se a presença de peças quebradas, soltas e desgastadas, além de aspecto visual comprometido, o que prejudica tanto a funcionalidade dos espaços quanto a adequada apresentação do prédio público. Ressalta-se que as áreas e cômodos objeto da reforma não passam por intervenções estruturais ou de manutenção corretiva há mais de 10 (dez) anos, período no qual ocorreu intenso uso diário por servidores, vereadores e público externo, resultando em desgaste natural dos revestimentos e comprometimento das condições de segurança, conforto e acessibilidade. A realização dos serviços é necessária para preservar o patrimônio público, evitar a progressão de danos estruturais no contra piso e garantir condições adequadas de uso dos ambientes, atendendo aos princípios da eficiência, da economicidade e da adequada prestação do serviço público. Esclarece-se que esta contratação contempla exclusivamente a execução dos serviços (mão de obra), sendo o fornecimento dos materiais objeto de contratação específica, a fim de assegurar melhor controle, planejamento e economicidade dos gastos públicos. Por fim, atesta-se que os serviços descritos não estão inseridos nas atribuições dos cargos de carreira do requisitante e nem se amoldam às outras vedações e exceções trazidas pelo artigo 48 da NLLC.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4113007
Dados do processo
- Nº do processo
- 1/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 77940021000111-1-000001/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
11Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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