Reforma do plenário I e II, da cobertura, casa de máquinas e restauração das fachadas do Palácio Antonio Machado Santana da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, conforme edital e seus anexos
Concorrência Eletrônica nº 1/2027 · Ribeirao Preto Camara Municipal dos Vereadores (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 52 dias08/12 10:30
Valor estimadoR$ 10.276.765,38
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Reforma do plenário I e II, da cobertura, casa de máquinas e restauração das fachadas do Palácio Antonio Machado Santana da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, conforme edital e seus anexos
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES
49.217.383/0001-43
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
- Localização
Ribeirão Preto, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3543402
Dados do processo
- Nº do processo
- 54437/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 49217383000143-1-000001/2027
Cronograma
14/10/2026 12:42
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
14/10/2026 12:42
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
14/10/2026 12:42
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
15/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/12/2026 10:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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