CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico e Termo de Referência e demais anexos.
Informações complementares
Descrição Principal Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma do prédio da Câmara Municipal de Presidente Alves, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico e Termo de Referência. Regime de Execução: Empreitada por preço global. Principais Intervenções e Finalidades (O que será feito na obra) A reforma tem como foco principal a correção de problemas estruturais e a adequação do prédio às normas vigentes, abrangendo as seguintes áreas detalhadas no projeto: Correção de Patologias Construtivas (Telhado do Plenário): Intervenção corretiva para sanar infiltrações severas no sistema de cobertura da área do Plenário. O serviço inclui o restabelecimento da estanqueidade de calhas e rufos, correção da capacidade de escoamento pelos dispositivos de saída e possível reparo na estrutura de apoio da cobertura, evitando a degradação de alvenarias, risco elétrico e ambiente insalubre. Adequação de Acessibilidade (Norma ABNT NBR 9050:2020): Reformulação dos espaços para garantir plena acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência, contemplando: Implantação de rotas de acesso com rampas (inclinação máxima de 8,33% e largura mínima de 1,20m). Instalação e adequação de sanitários acessíveis (área de manobra de 1,50m, barras de apoio, vasos e pias em altura adequada). Instalação de sinalização tátil e visual no piso e nas paredes. Instalação de corrimãos em ambos os lados das escadas e rampas (alturas de 0,70m e 0,92m). Preservação do Patrimônio: Medidas de manutenção corretiva e preventiva para prolongar a vida útil do edifício público, restabelecendo condições de habitabilidade, segurança e funcionalidade. Local e Prazos de Execução Local da Obra: Prédio da Câmara Municipal de Presidente Alves, situado na Rua Messias Tomas de Paiva, nº 35, JD COLINA DO SOL II, Presidente Alves/SP. Prazo de Execução: 3 (três) meses, contados a partir da data de expedição da "Ordem de Serviços" emitida pela fiscalização. Vigência do Contrato: 6 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
- Localização
Presidente Alves, SP
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3541109
Dados do processo
- Nº do processo
- 1
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 51499051000140-1-000001/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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