Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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TO Municipal

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e revitalização da pintura do prédio da Câmara Municipal de Piraquê – TO, compreendendo pintura externa, aplicação de

Dispensa nº 000013/2026 · Camara Municipal de Piraque (TO)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis no cartãoGarantia de 7 dias pelo chatCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 34.991,07

StatusEm andamento

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e revitalização da pintura do prédio da Câmara Municipal de Piraquê – TO, compreendendo pintura externa, aplicação de textura acrílica, pintura interna do auditório, lixamento e pintura do letreiro metálico, administração local da obra, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os demais insumos necessários à completa execução dos serviços.

Classificação inteligente

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Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUE

25.063.967/0001-43

Unidade compradora: CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUE
Localização: Piraquê, TO
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 1717206

Dados do processo

Nº do processo: 76/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Megasoft Informática
Nº controle PNCP: 25063967000143-1-000013/2026

Cronograma

29/09/2026 10:24

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

29/09/2026 10:24

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

29/09/2026 10:24

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 13 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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