Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

SC Municipal

Registro de Preço para a eventual aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Palmeira/SC, em conformidade com o Programa Nacional de

Pregão Eletrônico nº 12/2026 · Municipio de Palmeira (SC)

Licitação publicada no portal Diário Oficial dos Municípios de SC (CIGA), fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 18 dias30/11 00:00

Valor estimado—

StatusEm disputa

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

Registro de Preço para a eventual aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Palmeira/SC, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Informações complementares

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA/SC CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS NA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 49/2026 O MUNICÍPIO DE PALMEIRA/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n°. 01.610.566/0001-06, com sede na Av. Roberto Hemckemaier, n°. 200, centro, em Palmeira/SC, representada pelo Prefeito Srº Sandro Alex Masselai, por meio da Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNCO para: Registro de Preço para a eventual aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Palmeira/SC, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. A presente licitação será do tipo menor preço por item. Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no ender… Disputa: BNC. Aviso publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) em 11/11/2026; não está no PNCP.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PALMEIRA

01.610.566/0001-06

Unidade compradora: Prefeitura municipal de Palmeira
Localização: Palmeira, SC
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4212056

Dados do processo

Nº do processo: 49/2026
Nº da oportunidade (Diário Oficial dos Municípios de SC (CIGA)): 12/2026

Cronograma

11/11/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

11/11/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

11/11/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

30/11/2026 00:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Os documentos do edital ainda não foram publicados.

Itens da licitação

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

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