[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E IMPLEMENTOS PARA SUPORTE A PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR - CONVÊNIO MDA Nº 993719/2026 - TRANSFEREGOV.BR
Pregão Eletrônico nº 017/2026 · Municipio de Santarem (PA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias14/10 08:59
Valor estimadoR$ 428.333,33
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SANTAREM
05.182.233/0001-76
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1506807
Dados do processo
- Nº do processo
- 2.672/2026 1Doc - SEMAP
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 05182233000176-1-000206/2026
Cronograma
29/09/2026 15:18
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 15:18
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 15:18
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 12:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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