Registro de preço para Contratação de empresa especializada na solução integrada de implantação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica nas edificações públicas municipais de
Concorrência Eletrônica nº 13/2026 · Municipio de Pindare Mirim (MA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 19 dias22/10 14:00
Valor estimadoR$ 17.848.129,04
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - EletrônicaSRP
Objeto da contratação
Registro de preço para Contratação de empresa especializada na solução integrada de implantação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica nas edificações públicas municipais de Pindaré Mirim – MA
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
06.189.344/0001-77
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração
- Localização
Pindaré-Mirim, MA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2108504
Dados do processo
- Nº do processo
- 47/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 06189344000177-1-000077/2026
Cronograma
01/10/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/10/2026 17:39
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 17:39
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 17:39
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
22/10/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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