Registro de Preço para possível aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judiciais da Secretaria de Saúde (Farmácia de Alto Custo) pelo período de 12 meses
Pregão Eletrônico nº 124/2026 · Municipio de Itanhaem (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 12 dias15/10 08:30
Valor estimadoR$ 406.213,38
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Registro de Preço para possível aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judiciais da Secretaria de Saúde (Farmácia de Alto Custo) pelo período de 12 meses
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ITANHAEM
46.578.498/0001-75
- Unidade compradora
- Itanhaém
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3522109
Dados do processo
- Nº do processo
- 5176/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Novo BBMNET Licitações
- Nº controle PNCP
- 46578498000175-1-000340/2026
Cronograma
30/09/2026 13:49
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 13:49
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 13:49
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/10/2026 10:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
15/10/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
40Esta licitação tem 40 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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