Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026 O Municipio de Ouro Verde/SC pessoa jurídica de direito público interno, situada 80.913.031/0001-72, rua João Maria Conrado, Cidade – Ouro Verde/SC, através de seu

Pregão Eletrônico nº 048/2026 · Municipio de Ouro Verde (SC)

Licitação publicada no portal Diário Oficial dos Municípios de SC (CIGA), fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

Objeto Original

REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026 O Municipio de Ouro Verde/SC pessoa jurídica de direito público interno, situada 80.913.031/0001-72, rua João Maria Conrado, Cidade – Ouro Verde/SC, através de seu Prefeito Sr. Moacir Mottin Prefeito Municipal, comunica aos interessados a PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2026 – DISPENSA ELETRÔNICO Nº 048/2026, destinado à contratação de Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de enfermagem em estomaterapia, por profissional devidamente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Enfermagem – COREN, com especialização em estomaterapia, para atendimento ambulatorial e domiciliar de pacientes da rede municipal de saúde de Ouro Verde/SC, compreendendo avaliação, prevenção, tratamento e reabilitação de estomias, feridas agudas e crônicas, fístulas, drenos, cateteres, incontinências, pé diabético, cuidados podiátricos, laserterapia e demais procedimentos correlatos, conforme especificações, quantitativos estimados e condições estabelecidas neste aviso e em seus anexos, o que faz nos seguintes termos: 1

Informações complementares

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026 O Municipio de Ouro Verde/SC pessoa jurídica de direito público interno, situada 80.913.031/0001-72, rua João Maria Conrado, Cidade – Ouro Verde/SC, através de seu Prefeito Sr. Moacir Mottin Prefeito Municipal, comunica aos interessados a PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2026 – DISPENSA ELETRÔNICO Nº 048/2026, destinado à contratação de Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de enfermagem em estomaterapia, por profissional devidamente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Enfermagem – COREN, com especialização em estomaterapia, para atendimento ambulatorial e domiciliar de pacientes da rede municipal de saúde de Ouro Verde/SC, compreendendo avaliação, prevenção, tratamento e … Aviso publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) em 20/10/2026; não está no PNCP.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE OURO VERDE

80.913.031/0001-72

Unidade compradora: Prefeitura municipal de Ouro Verde
Localização: Ouro Verde, SC
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4211850

Dados do processo

Nº do processo: 090/2026
Nº da oportunidade (Diário Oficial dos Municípios de SC (CIGA)): 048/2026

Cronograma

20/10/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

20/10/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

20/10/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

21/10/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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