Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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RJ Municipal

Registro de Preços objetivando contratação de empresa especializada para futura e eventual fornecimento de kit de enxoval de bebê, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção

Pregão Presencial nº 016/2026 · Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)

Licitação publicada no portal Diários Oficiais dos Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimado—

StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - PresencialSRP

Objeto da contratação

Registro de Preços objetivando contratação de empresa especializada para futura e eventual fornecimento de kit de enxoval de bebê, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social, pelo período de 12(doze) meses

Informações complementares

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO - PP 016/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 178/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2026 SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ, informa que realizará Pregão Presencial. OBJETO: Registro de Preços objetivando contratação de empresa especializada para futura e eventual fornecimento de kit de enxoval de bebê, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social, pelo período de 12(doze) meses. DATA: 06/10/2026 HORÁRIO: 10:30 LOCAL: Estação Ferroviária Engenheiro Paulo de Frontin, Rua Major Tofani, 2, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ Critério de Julgamento – Menor Valor Global/Lote EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para leitura e aquisição de segunda – feira à sexta – feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h… Disputa: paulodefrontin.rj.gov.br. Publicado no Diário Oficial dos Municípios (AEMERJ), edição 4209a de 21/09/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

29.079.480/0001-00

Unidade compradora: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Localização: Engenheiro Paulo de Frontin, RJ
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3301801

Dados do processo

Nº do processo: 178/2026
Nº da oportunidade (Diários Oficiais dos Municípios): 016/2026

Cronograma

21/09/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

21/09/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

21/09/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

06/10/2026 10:30

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Os documentos do edital ainda não foram publicados.

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